Política de dados e privacidade
1- DisposiçõesIniciais e Dados do Controlador e Encarregado De Dados
Esta Política de Privacidade descreve como a ELLE Brasil protege sua privacidade ao coletar seus dados pessoais por meio do nosso site. A política de privacidade a seguir está de acordo com as leis brasileiras vigentes, suas cláusulas disciplinam as regras de conduta ética, contém os direitos e responsabilidades dos usuários que vierem a fazer uso deste site, bem como informações acerca da privacidade e utilização dos seus dados.
QUADRO RESUMO
Dados do Controlador:
Papaki Editora Eireli
CNPJ: 36294243000127
Endereço: Rua Pereira Leite, 323, Conj. 3 e 4, bloco B |CEP 05442-000 | Alto de Pinheiros – São Paulo – SP
Papel no tratamento: A ELLE Brasil é a Controladora dos dados pessoais coletados.
Titular: pessoa natural que se utilize ou se cadastre no site.
Natureza e dados tratados: O site coleta dados pessoais de seus usuários. A forma e as informações coletadas podem variar de acordo com os serviços que você utiliza. Alguns dos dados que poderão ser coletados ao ingressar ou se cadastrar no site são seu nome completo, um nome de usuário e senha, endereço de e-mail e número de telefone.
Tratamento dos Dados: Tratamento é toda a operação realizada com os dados pessoais para atender a finalidade específica.
Encarregado de Dados Nome: – E-mail: privacidade@elle.com.br
2- O que são dados pessoais e quais são coletados?
A expressão “dado pessoal”, utilizada nesta Política de Privacidade, significa as informações disponibilizadas pelo usuário através de seu cadastro ou acesso aos nossos sites, que possa lhe identificar ou individualizar.
O site da ELLE Brasil coleta dados dos usuários a depender da forma como você utilização o nosso site, conforme abaixo:
a) Dados dos Assinantes da Publicação: cookies, dados de uso, endereço de e-mail, nome, sobrenome, endereço completo, número de CPF, número de RG, dados de pagamento e demais dados fornecidos pelo usuário;
b) Dados Newsletter: nome e/ou endereço de e-mail;
c) Dados dos Visitantesdo site: cookies, dados de uso, geolocalização, endereço de IP e demais dados coletados automaticamente de forma anônima.
Todas os dados coletados serão mantidos em sigilo absoluto pela administração do site, garantindo a privacidade e segurança dos usuários durante o uso, sendo utilizados somente internamente pelos departamentos envolvidos e/ou para envio de promoções, eventos ou comunicados específicos da empresa.
O usuário ao fornecer suas informações ou utilizar o site, declara que aceita a Política de Privacidade e consente que o site pode coletar, usar e divulgar suas informações pessoais conforme essa Política de Privacidade. Com exceção das informações obrigatórias ao cadastro, o usuário poderá decidir quais informações pessoais irá fornecer.
3- Qual a finalidade da Coleta de Dados Pessoais?
Os dados pessoais dos usuários do site da ELLE Brasil são coletados, de acordo com a legislação vigente, com as seguintes finalidades:
a) Fornecer Serviços: os dados são coletados em conexão com os serviços oferecidos, para conclusão de contratos (assinatura da publicação);
b) Comunicação: coletamos os dados dos usuários para que possamos prestar suporte e atendimento ao cliente;
c) Marketing: envio de promoções, marketing e newsletter referentes a ELLE Brasil ou empresas parceiras;
d) Exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos, reclamações, envolvimento em investigações e procedimentos legais e resposta a solicitações de autoridades públicas;
e) Cumprimento de obrigações legais;
f) Personalização do conteúdo: a ELLE Brasil pode construir um perfil baseado no seu histórico de acesso de aplicações, apresentando-lhe, além dos conteúdos e serviços de interesse em geral, conteúdos e serviços mais próximos aos seus interesses. A personalização é vantajosa, pois permite disponibilizar a você uma plataforma que apesar de conter conteúdos de interesse geral, é emoldurada de forma a aproximar-se ao máximo de seus interesses e preferências.
g) Material Publicitário do Site: a ELLE Brasil poderá utilizar os dados de navegação do usuário para melhor direcionar a você conteúdo comercial, publicitário ou patrocinado em suas páginas. Nesta situação, caso não seja de seu interesse recebê-las você poderá desabilitar o banner da publicidade, clicando no ícone localizado no canto direito deste. Vale lembrar que somente as publicidades personalizadas conterão este ícone e a possibilidade de desabilitação
4- Quais são os Direitos do usuário?
Os usuários podem exercer determinados direitos sobre seus dados processados pela ELLE Brasil, em particular, tem os seguintes direitos, mediante requisição, assegurados pelo artigo 18 da Lei 13.079 de 2018: i) confirmação da existência de tratamento; ii) acesso aos seus dados; iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável; v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas nesta política de privacidade; vi) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; vii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; viii) revogação do consentimento, conforme procedimento estabelecido nesta política de privacidade.
Qualquer dúvida sobre tratamento de dados pessoais o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados no e-mail: privacidade@elle.com.br.
5- Como posso alterar, excluir ou ter acesso aos meus dados pessoais coletados pela ELLE Brasil?
O usuário pode solicitar, a qualquer momento, que a ELLE Brasil informe quais dados pessoais possui em razão do cadastro e utilização do site, bem como requerer que seja alterado dado incorreto ou desatualizado, através de Encarregado de Proteção de Dados da ELLE Brasil no e-mail: privacidade@elle.com.br.
O usuário poderá também solicitar a exclusão definitiva dos seus dados cadastrais do banco de dados da ELLE Brasil e estes serão apagados quando não haja impedimento em base legal de tratamento especificada na Lei Geral de Proteção de Dados.
6- Qual a Base Jurídica para o Tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários?
A ELLE Brasil poderá tratar os Dados Pessoais dos usuários se uma das hipóteses a seguir se aplicar:
a) O usuário tenha dado a sua anuência para uma ou mais finalidades específicas, sendo que a ELLE Brasil poderá ter a permissão para processar os Dados Pessoais mesmo que o usuário faça objeção a isto (“opt-out”) quando houver outra base legal de tratamento);
b) o fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Usuário e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo, como no caso de assinatura;
c) o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual a ELLE Brasil estiver sujeita;
d) o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual a ELLE Brasil estiver investida;
e) o processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pela ELLE Brasil ou por um terceiro;
Em qualquer caso, a ELLE Brasil se compromete a colaborar para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao tratamento, por meio seu Encarregado de Proteção de Dados no e-mail privacidade@elle.com.br.
7- Qual o Prazo de Tratamento dos Dados Pessoais Coletados?
Os dados pessoais dos usuários podem ser processados e armazenados pela ELLE Brasil pelo tempo requerido pelo propósito para o qual foram coletados, concordando expressamente os usuários com tal disposição. Além disso, a ELLE Brasil pode ser obrigada a reter dados pessoais por um período mais longo sempre que necessário para o desempenho de uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade.
Quando o período de retenção expirar, os Dados Pessoais serão excluídos. Portanto, o direito de acesso, o direito de apagar, o direito de retificação e o direito à portabilidade de dados não podem ser cumpridos após a expiração do período de retenção.
Todos os dados pessoais serão devidamente armazenados pelo prazo legal, conforme o disposto no Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965/14), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e de acordo com o disposto na presente Política de Privacidade.
8- Compartilhamos os dados pessoais dos usuários?
Os dados pessoais coletados pela ELLE Brasil somente serão compartilhados quando forem necessários: (i) para prestação adequada dos serviços; (ii) proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iv) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional e provedoras de serviço de armazenamento de informações.
As informações solicitadas pelos órgãos governamentais, poderes públicos ou organismos oficiais, pelos meios legais, serão avaliadas e fornecidas conforme as exigências contidas no ato e devidamente de acordo com a Legislação pertinente.
9- Armazenamento e Tratamento de Dados Pessoais no Exterior
A ELLE Brasil tem parceiros e usuários nacionais e internacionais. Os dados que você fornece podem ser transmitidos, utilizados, processados e armazenados fora do seu país de origem.
Sempre que a ELLE Brasil lidar com dados pessoais, independentemente de onde isso ocorrer, adotaremos as medidas adequadas para garantir que seus dados recebam tratamento seguro e conforme esta Política de Privacidade e toda a legislação aplicável.
Ao nos fornecer suas informações pessoais, o usuário compreende e concorda com a transferência de tais informações pessoais para outros países ou territórios e com a coleta e processamento de tais informações nesses locais. Qualquer transferência e processamento feitas por nós estarão de acordo com esta Política de Privacidade.
10- Interações com Links e plataformas externas
O site poderá conter links ou referências a outros sites e a ELLE Brasil, em nenhuma hipótese, será responsável pelo uso de links indicados no site, bem como por atos praticados por usuários que tenham por base a utilização de links de terceiros indicados no nosso site.
A nossa política de privacidade não se aplica a tais links, caso o usuário acesse outro site por meio de links indicados neste site deverá ler as políticas de privacidade e termos de uso respectivos.
Não nos responsabilizamos nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade dos sites que apontam para o nosso e daqueles para os quais apontamos.
11- O que são Cookies e como são utilizados?
A ELLE Brasil faz a coleta de cookies para observar os hábitos de visita do usuário ao site. Os cookies nos permitem lembrar suas preferências, entregar anúncios e analisar audiências.
O uso de cookies para acompanhar e armazenar informações possibilita a ELLE Brasil oferecer um serviço mais personalizado, de acordo com as características e interesses de seus usuários, possibilitando, inclusive, a oferta de conteúdo e publicidade específicos para cada pessoa, beneficiando a experiência do usuário no site. A perda das informações armazenadas em um cookie de preferência pode tornar a experiência no site menos funcional, mas não o impede de funcionar.
A coleta de alguns cookies é necessária para o funcionamento do site, permitindo que o usuário navegue e utilize os serviços do site, como por exemplo, cookies de segurança para autenticar usuários, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do usuário de terceiros não autorizados.
Os navegadores de internet são configurados para aceitar automaticamente os cookies. Contudo, o usuário pode alterar as configurações do seu navegador para bloquear cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo. Bloquear todos os cookies vai afetar o funcionamento da sua experiência dentro do site, pois não será possível identificar suas preferências e recomendar conteúdo e publicidade relevantes.
Abaixo listamos as orientações de cada navegador para a configuração de cookies:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/limpe-cookies-e-dados-de-sites-no-firefox
https://support.microsoft.com/pt-br/topic/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d
https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/excluir-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
12- Coleta de Dados Bancários para Pagamentos
Caso o usuário se cadastre no site e efetue a assinatura da publicação, serão utilizados serviços de pagamento, que permitem que o usuário processe pagamentos por cartão de crédito. Para garantir a segurança dos usuários o site compartilha com os serviços de pagamento apenas as informações necessárias para executar a transação.
O usuário ao utilizar o aplicativo se responsabiliza e afirma possuir idade legal para compra de produtos e bens dos mais diversos tipos. O site não tem intenção de coletar informações de pessoas abaixo da idade legal para prática de atos do comércio e, caso entendermos que usuário abaixo da idade legal forneceu dados pessoais, o aplicativo envidará esforços para remover tais dados de seus arquivos ou marcá-las com a única finalidade de garantir que não serão mais utilizadas.
Ao optar pelo pagamento com cartão de crédito, o usuário deverá informar o número do cartão, o código de segurança, a data de vencimento e a operadora. Nessas transações, o processo de aprovação é feito diretamente com as Administradoras de Cartões, Bancos e intermediadores de pagamentos.Para sua segurança, no caso de aquisição de edições avulsas, as informações de pagamento não serão mantidas em nosso banco de dados, sendo necessário informá-las novamente em todas as compras.
Caso o usuário efetue a assinatura anual da publicação ou opte por salvar suas informações financeiras para compras futuras, seus dados ficarão armazenados em ambiente seguro e, assim, não é necessário preencher os mesmos formulários a cada compra. Desta forma, você opta por informar e deixar salvo o endereço de entrega e seus dados de cartão de crédito para que a compra seja efetuada com rapidez e praticidade.
13- Alterações a esta política de privacidade
A ELLE Brasil se reserva o direito de fazer alterações a esta política de privacidade a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, notificando seus usuários no próprio site. Uma vez publicadas as alterações no nosso aplicativo, serão consideradas automaticamente válidas e, ao utilizar o site após terem se tornarem válidas, o usuário estará manifestando sua concordância com as mesmas.
14- Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo conteúdo deste site, como por exemplo, mas não somente, textos, fotografias, imagens e logomarcas se encontram protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Esses direitos são de propriedade da ELLEBrasil, ou do fornecedor de conteúdo parceiro.
O usuário ou visitante declara que irá respeitar os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, bem como todos os direitos referentes a terceiros que estejam de alguma forma disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, fotografias, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
A utilização não autorizada ou proibida de qualquer material poderá sujeitar o usuário à responsabilidade civil e/ ou penal, nos termos da legislação federal, estadual e local aplicável.
Acreditamos na eficácia do sistema de proteção à propriedade intelectual e somos uma empresa que se preocupa em respeitar a propriedade intelectual alheia. Se, por qualquer motivo, você entender que algum direito está sendo infringido pelos textos, artigos, fotografias ou qualquer outra obra reproduzida em nosso site, pedimos que nos envie uma mensagem detalhada no e-mail privacidade@elle.com.br, a fim de que possamos responder-lhe diretamente.
A eventual retirada de nosso aplicativo, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer artigo, fotografia ou outra obra aqui reproduzida, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração nossa a direito de terceiro.
15- Foro Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países. Qualquer situação de conflito que não puder ser solucionada em uma negociação amigável deverá ser dirimida no Foro Central de São Paulo.
16. Última Atualização e Versões Anteriores
Última atualização: abril de 2021.