Almanaque das eleições

A primeira eleição no Brasil aconteceu em 1532, quando o colonizador português Martim Afonso de Sousa instalou a Câmara de Vereadores na vila de São Vicente, no litoral paulista. Os eleitores, que não passavam de um punhado de moradores locais, escolheram os representantes para formação do conselho municipal responsável pela administração do primeiro povoamento fundado pelos portugueses na Colônia. Quase cinco séculos depois, os brasileiros retornarão às urnas no próximo dia 4 de outubro. Desta vez, para a escolha do novo presidente da República, governadores dos estados, senadores, deputados federais e estaduais. Daquele pequeno grupo de eleitores pioneiros em São Vicente, lá no século 16, agora são 158,7 milhões de mulheres e homens aptos a escolher os seus representantes, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No total, são 13 postulantes à Presidência da República em 2026, incluindo o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Se nas primeiras eleições coloniais – e muitas outras realizadas posteriormente – o direito ao voto era restrito aos chamados “homens bons” (senhores brancos e de alta renda pelos padrões da época), hoje, de acordo com o TSE, são as mulheres que dominam o eleitorado brasileiro: 53% do total (83,8 milhões de mulheres), ante 47% (74,8 milhões de eleitores homens). Apesar da importância que elas representam na sociedade e do peso decisivo na balança eleitoral, surgem questionamentos infundados – e infelizes – a respeito do voto feminino, geralmente protagonizados por simpatizantes e grupos ligados à extrema direita. “O que preocupa não é apenas alguém defender publicamente o fim do voto feminino, e sim que esse tipo de discurso tenha voltado a circular com alguma audiência”, afirma a cientista política Deysi Cioccari, autora de livros como Entendendo Brasília: um guia para compreender e transformar o sistema político brasileiro. “É um discurso muito autoritário, porque parte da ideia de que alguns cidadãos são mais legítimos do que outros para decidir os rumos do país.” Outro ponto de atenção é o aparente desinteresse dos mais jovens pelo processo eleitoral. Segundo o TSE, o índice de eleitores entre 16 e 18 anos, cujo voto não é obrigatório, vem caindo gradativamente nos últimos anos. Apenas entre 2022 e 2026, o número de jovens aptos para exercer o direito de votar recuou 14,52%, passando de 4,17 milhões, em 2022, para 3,5 milhões neste ano. O voto entre 16 e 18 anos é facultativo e foi estabelecido pela Constituinte de 1988, após grande mobilização da juventude politizada na época. Dois fatores devem ser levados em consideração para a queda do voto entre esse grupo: um é o envelhecimento da população brasileira, já que o índice de natalidade está caindo gradativamente no Brasil. O número de eleitores com mais de 60 anos está em ascensão: 13,8% a mais, entre 2022 e 2026 (de 32,8 milhões para 37,4 milhões). Há ainda um certo desinteresse e descontentamento com a política tradicional nessa faixa etária, que os afasta do comparecimento às urnas, explicam os cientistas políticos. “Os jovens não abandonaram a política. Eles apenas migraram para as redes sociais, onde debatem causas como a questão climática, violência e outras pautas identitárias”, explica o cientista político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Prando. É também uma eleição em que a polarização entre eleitores de direita e esquerda continua muito forte, contribuindo para o ceticismo e desconfiança dos chamados eleitores independentes – aqueles que não possuem um lado definido no espectro político. Por fim, a Inteligência Artificial (IA) ganha importância na campanha eleitoral de 2026. “É a primeira campanha brasileira em que estamos vendo a IA sendo utilizada como ferramenta e suas consequências”, diz Prando. Para Deysi Cioccari, a Inteligência Artificial é um diferencial em relação a disputas passadas. Embora a polarização continue, explica a cientista política, o ambiente político está mais fragmentado e tecnologicamente mais sofisticado. “A IA generativa e conteúdos produzidos para determinados nichos tornam a campanha menos centralizada. É uma eleição em que cada eleitor pode receber uma campanha diferente”, diz. A seguir, confira fatos importantes relacionados às eleições, desde o nascimento da República, em 1889. A primeira eleição: mais de 200 “candidatos” A primeira eleição presidencial ocorreu em 1894, cinco anos após a Proclamação da República pelo marechal Deodoro da Fonseca. Se você acha que hoje em dia há candidatos demais à presidência, ficaria pasmo com o número de pessoas que receberam votos no pleito inaugural: mais de 200. A explicação: naquela época, os nomes eram marcados em cédulas de papel e a pessoa poderia registrar o nome de quem ela desejasse, pois não havia uma lista fechada. Muitos aproveitaram para homenagear alguém ou simplesmente votar em si mesmo. Até membros da Família Imperial ganharam votos, devidamente anulados, já que haviam sido expulsos do País em 1889, após a queda da monarquia. Uma parcela ínfima da população, menos de 10%, podia se dirigir às urnas. O direito era negado a mulheres, analfabetos, mendigos, soldados e religiosos sujeitos a voto de obediência. Em um jogo de cartas marcadas pela elite econômica, o vencedor, o paulista Prudente de Morais, obteve 291 mil votos, dos 351 mil totais, tornando-se o primeiro presidente civil a assumir o cargo. O mineiro Afonso Pena, o segundo colocado, recebeu 38 mil. República do Café com Leite A eleição de Prudente de Morais marcou o começo do domínio das oligarquias políticas e econômicas dos dois estados mais poderosos da época: São Paulo e Minas Gerais, cujos governadores se alternavam nas eleições presidenciais, em um jogo político combinado. Como a economia dos dois estados girava em torno do café, em São Paulo, e do leite, em Minas, o período ficou conhecido como “República do café com leite”. O leite azedou em 1930, quando os paulistas quebraram o acordo de revezamento com os mineiros e tentaram se manter no poder com a eleição presidencial de Júlio Prestes. Os mineiros resolveram apoiar outro candidato, o governador gaúcho Getúlio Vargas. O paulista Prestes ganhou a eleição por conta do sistema eleitoral viciado, mas não levou: Getúlio ascendeu ao poder à força graças à Revolução de 1930. Voto feminino As mulheres só conquistaram o direito ao voto em 1932, mais de 40 anos após o nascimento da República. “Durante muito tempo se utilizou uma série de argumentos para excluir mulheres da esfera política: que era assunto masculino, que a mulher deveria permanecer ligada à família e ao espaço doméstico ou que seria politicamente influenciada pelo marido”, explica a cientista política Deysi Cioccari. O Código Eleitoral de 1932 determinava, além da conquista feminina, outra mudança importante no sistema eleitoral brasileiro: a introdução do voto secreto. Até então, os votos eram abertos e assinados em listas, dando margem a todo tipo de coação do cidadão na hora de votar e a formação de “currais eleitorais”. O Tribunal Superior Eleitoral As eleições no Brasil são organizadas e coordenadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e sua obrigação é assegurar a lisura e transparência das eleições, para que a população escolha seus representantes com liberdade e segurança. Nessa função, o órgão é auxiliado pelos Tribunais Regionais Eleitorais, instalados em cada Estado da nação. Os partidos O Brasil possui 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos são importantes para a consolidação da democracia, pois eles representam a vontade do povo. Essa diversidade partidária, quando equilibrada, é essencial para garantir a pluralidade de ideias e conceitos políticos. Para que isso ocorra de maneira efetiva, é necessário que os partidos estejam alinhados e defendam os conceitos e ideias de seus integrantes, que devem participar da vida partidária. “Todavia, nem sempre é isso que se observa no cenário político brasileiro, haja vista a formação de diversos partidos de aluguel, que não possuem ideologia, tampouco compromisso com a sociedade ou com a política nacional”, pondera a especialista em direito eleitoral Renata Livia Arruda de Bessa Dias, no artigo “O pluralismo partidário no Brasil”, publicado no site do TSE. O papel do presidente e do vice O presidente da República é o chefe do Estado, o cargo público mais importante da nação. Cabe a ele estabelecer as diretrizes de governo nas áreas política, social e econômica, além de comandar toda a máquina administrativa pública federal e representar a liderança do Brasil perante os outros países. É também o comandante supremo das Forças Armadas. Abaixo dele está o vice-presidente, cuja principal atribuição é auxiliar o presidente em suas funções e assumir o cargo em caso de impedimento ou afastamento do titular. O presidencialismo O sistema de governo brasileiro é chamado de presidencialismo e segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal. Como o nome diz, o poder decisório se concentra nas mãos do presidente da república e do vice, eleitos democraticamente pela maioria da população, em um sistema de dois turnos na eleição: apenas os dois candidatos ou candidatas que receberem mais votos no primeiro turno disputam a etapa decisiva. A eleição em dois turnos para cargos do Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos – foi introduzida pela Constituição de 1988 e garante ao candidato(a) vencedor(a) a maioria absoluta dos votos válidos. O parlamentarismo O parlamentarismo é o regime em que o poder de fato não é exercido pelo presidente e sim pelo parlamento. A principal diferença entre os dois regimes está na forma de exercer o poder. No parlamentarismo, o governo de fato é exercido pelo primeiro-ministro, sempre com apoio da maioria parlamentar, cabendo ao presidente da República ou ao monarca apenas a representação de Estado. No presidencialismo, as duas atribuições concentram-se nas mãos do presidente da República. O Brasil já teve duas experiências de governo parlamentarista: durante o Império, em que o imperador exercia o chamado poder moderador, e após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961. No segundo caso, o sistema durou poucos meses e foi uma maneira de esvaziar o poder do vice-presidente, João Goulart. Em 1993, os brasileiros foram chamados às urnas para decidir entre a adoção do parlamentarismo como sistema de governo para o país, a manutenção do presidencialismo ou a volta da monarquia. O presidencialismo venceu e nunca mais se tocou no assunto. A interrupção das eleições pela ditadura O golpe do regime militar, em 1964, interrompeu a normalidade do processo eleitoral brasileiro pela via direta. Durante os 21 anos da ditadura (1964-1985), militares se revezavam no comando do país, por meio de eleição indireta, pelo Congresso Nacional, em um jogo de cartas políticas marcadas e a força das armas. Na prática, a cúpula militar que estava no poder era quem definia qual seria o general a ocupar o cargo de presidente da República, deixando o cidadão totalmente de fora da escolha de seus representantes. Diretas já Em 1984, a ditadura se enfraquecia e o movimento pela redemocratização do país ganhava força nas ruas. Era a campanha das “Diretas Já”, considerado o maior movimento de mobilização civil política da História do Brasil. Os comícios nas grandes capitais pró-democracia atraíam milhares de pessoas, desafiando a censura imposta pela ditadura e deixando os militares desnorteados. Os generais estavam enfraquecidos, mas ainda demonstraram alguma força ao derrubarem, no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional que restabelecia as eleições diretas. A frustração foi geral. No ano seguinte, nova frustração popular: o Congresso elegeu o civil Tancredo Neves, que morreu antes de tomar posse. Em compensação, o período ditatorial estava encerrado com a ascensão ao cargo do vice-presidente eleito na chapa de Tancredo, José Sarney. Impeachment A palavra impeachment vem do inglês e quer dizer “impedimento”. O termo descende do latim “impedire”, que significa “impedir”. Na prática, é um processo político e jurídico que afasta do cargo altas autoridades acusadas de atos de improbidade administrativa. O processo e o afastamento são abertos e autorizados pela Câmara dos Deputados, que aprova ou rejeita, em plenário, o afastamento do presidente da República. O Brasil já teve dois presidentes que perderam a função em processos de impeachment. O primeiro foi Fernando Collor de Mello, em 1992, afastado definitivamente do cargo após denúncias de práticas de corrupção durante o seu governo. Em 2016, foi a vez da presidente Dilma Rousseff, primeira presidenta eleita no Brasil, perder o cargo em um controverso processo de impeachment. Dilma foi acusada de ter cometido irregularidades administrativas chamadas de “pedaladas fiscais”. Voto impresso x voto eletrônico Durante muito tempo, a votação no Brasil era por meio do voto impresso. O eleitor recebia uma cédula de papel com o nome dos candidatos e selecionava o de sua preferência com um “X”. O voto era depositado em uma urna, a apuração demorava muitos dias e não era raro haver contestações em um mecanismo totalmente analógico. Nas eleições de 1996, surgiu uma grande novidade: a urna eletrônica. Em um sistema pioneiro, muito sofisticado e elogiado por outros países, o sistema eleitoral brasileiro passou a ser totalmente eletrônico, o que conferiu grande agilidade tanto na hora de votar como na apuração do resultado. O voto é registrado de maneira segura na máquina de votação e o resultado é divulgado no mesmo dia. CURIOSIDADES ELEITORAIS: A proposta de voto eletrônico no Brasil é mais antiga do que se pensa. O Código Eleitoral de 1932, de Getúlio Vargas, já previa, no artigo 57, uma “máquina de votar” instalada nas seções eleitorais em que não seriam utilizadas cédulas de papel. Posteriormente, em 1937, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE) analisou três projetos de máquinas de votar em sessão plenária da Corte. Em 1952, Raymundo da Silva, funcionário do Departamento de Comunicações e Serviços de Rádio-Patrulha do Estado de São Paulo, concebeu uma máquina de votar denominada Televoto. Nenhuma dessas iniciativas foi colocada em prática. Nas eleições presidenciais de 1945, simpatizantes da candidatura do brigadeiro militar Eduardo Gomes faziam pequenos doces misturando leite condensado e chocolate em pó, envoltos em chocolate granulado, para angariar fundos para a campanha eleitoral. Os docinhos, que fizeram enorme sucesso, eram chamados de “brigadeiro”. O brigadeiro perdeu a eleição para Eurico Gaspar Dutra, mas o doce ficou eternizado no paladar dos brasileiros. No passado, escrever o nome de bichos nas cédulas de papel era uma forma comum de voto de protesto. Alguns deles chegaram a ser “eleitos” após campanhas bem-humoradas. Em 1959, por exemplo, o rinoceronte Cacareco recebeu mais de cem mil votos para vereador, garantindo um assento na Câmara Municipal de São Paulo. Em 1988, foi a vez dos cariocas despejarem mais de 400 mil votos no macaco Tião, para a prefeitura da cidade. A primeira mulher eleita para um cargo executivo no país foi a potiguar Alzira Soriano. Antes mesmo do voto feminino ser instituído no país, Alzira conseguiu se eleger prefeita da cidade de Lajes, no interior do Rio Grande do Norte, em 1928. Ela tomou posse graças a uma brecha em uma lei estadual daquela época, que autorizava a eleição de pessoas no Rio Grande do Norte “sem distinção de sexo”. Até 1960, os eleitores votavam de forma separada para presidente e vice-presidente. Ou seja, era possível eleger um titular e um vice de tendências políticas completamente diferentes. É o caso de João Goulart, trabalhista histórico eleito vice na chapa do histriônico Jânio Quadros, em 1960. Leia também: Quem são os políticos LGBTAIA+ no Brasil e o que eles conseguiram mudar

ASSINE ELLE IMPRESSA + ELLE VIEW GRÁTIS

Assinatura

Comprar edição avulsa

Almanaque das eleições