Nova York divulga projeto de lei inédito sobre sustentabilidade na moda

O estado de Nova York divulgou na última sexta-feira, 07.01, o Fashion Sustainability and Social Accountability Act. Trata-se de um projeto de lei inédito nos Estados Unidos e que, se aprovado, poderá responsabilizar grandes marcas de moda pelo seu papel na crise climática. A legislação se aplica a empresas globais de vestuário, calçados e acessórios com faturamento superior a 100 milhões de dólares e atuação comercial na região – ou seja, quase todos grandes nomes do luxo ao fast fashion.

Em linhas gerais, a nova lei exigirá que as etiquetas monitorem no mínimo 50% de sua cadeia produtiva, divulguem onde estão os maiores impactos negativos para a sociedade e o meio-ambiente e qual é o planejamento concreto para reduzir essas métricas. Também será obrigatório disponibilizar digitalmente a porcentagem do uso de cada matéria-prima, como algodão, couro e poliéster.

O projeto ainda irá transitar pelas comissões do Senado e da Câmara dos EUA. Uma vez aprovado, as marcas teriam 12 meses para realizar o mapeamento e 18 meses para divulgar seu impacto. Se violarem a norma, uma multa em até 2% de suas receitas anuais será aplicada. O valor recolhido irá para um fundo comunitário do estado voltado para projetos de justiça ambiental. A procuradoria-geral de Nova York ainda publicará uma lista anual de grifes que descumprirem a medida.

A senadora estadual Alessandra Biaggi e a deputada Anna R. Kelles são as autoras do projeto, que foi dialogado e apoiado por uma gama de organizações do setor da moda e sustentabilidade, como o New Standard Institute, o Natural Resources Defense Council e a New York City Environmental Justice Alliance. “A indústria da moda é responsável por impressionantes 4 a 8,6% das emissões globais de gases de efeito estufa e foi autorizada a operar sem regulamentação, algo que reduziria a poluição e o uso de trabalho explorado, forçado e infantil”, disse a deputada Kelles em entrevista à revista Forbes.

Embora a proposta seja inédita no país, outros estados têm se movimentado para promover mudanças na indústria da moda por meio do parlamento. Em 2021, por exemplo, a Califórnia aprovou o Garment Worker Protection Act, que propõe a implementação de um salário mínimo para trabalhadores e trabalhadoras do vestuário do estado.

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