Quem são os políticos LGBTQIA+ do Brasil e o que eles conseguiram mudar?

Em 2022, o Brasil presenciou um momento histórico na política: durante as eleições estaduais e federais para o Legislativo, 18 candidatos declaradamente LGBTQIA+ venceram, protagonizando, pela primeira vez, a maior bancada assumida da história. A vitória representou um avanço significativo dentro da comunidade, considerando também a interseccionalidade dos candidatos: 16 são mulheres, 14 delas são negras e 5 são trans. Mas ocupar uma cadeira não significou vencer a disputa: o Brasil elegeu sua maior bancada, mas ela ocupa apenas 0,78% da Câmara, 1,23% do Senado e 1,35% das assembleias. O país também segue na liderança mundial de mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, com 257 vítimas em 2025 (uma a cada 34 horas), segundo o Grupo Gay da Bahia. O descompasso entre representação e direitos aparece em outras frentes. A 30ª edição da Parada LGBT+ de São Paulo, realizada em 7 de junho de 2026, perdeu cerca de 60% dos patrocínios em relação ao ano anterior, e a organização chegou a discutir publicamente se conseguiria seguir nas ruas. Em entrevista à ELLE, parlamentares, ativistas e pesquisadoras explicam o que esse paradoxo revela sobre o jogo político brasileiro e o que muda quando, finalmente, há corpos LGBTQIA+ nos espaços de decisão. Antes da bancada, décadas de pressão A presença ainda tímida da população LGBTQIA+ nos espaços de decisão não veio de uma inércia da comunidade. A luta começou décadas atrás, e as forças que tentam barrá-la também. Em 1978, foi fundado o grupo Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, em São Paulo. No mesmo ano, nascia o jornal Lampião da Esquina, primeiro periódico homossexual do Brasil, numa época em que se organizar publicamente já era um ato de resistência. Em 13 de junho de 1980, integrantes do movimento ocuparam as escadarias do Teatro Municipal de São Paulo no primeiro ato público da história, ao lado de movimentos negros, sindicais e feministas, pedindo o fim da discriminação sexual e racial. A primeira tentativa legislativa veio em 1995, quando a então deputada federal Marta Suplicy (PT-SP) apresentou o PL 1.151, que reconhecia uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. O projeto jamais foi votado em Plenário. Era a primeira aparição de um padrão que se repetiria pelas próximas décadas: o Congresso escuta, debate, engaveta. No início dos anos 2000, o Congresso Nacional não tinha nenhuma liderança LGBT+ assumida. O primeiro parlamentar federal abertamente gay foi Clodovil Hernandes, eleito em 2006. Ao tomar posse, Clodovil protocolou o Projeto de Lei 580/2007, que regulamentava a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Anos depois, o destino desse mesmo projeto mostraria o tamanho do retrocesso que a bancada teria de enfrentar. “É muito importante termos mais parlamentares LGBTQIA+, mas isso ainda não foi suficiente para alterar estruturas profundas de violência, exclusão social e desumanização.” Duda Salabert O caminho foi longo até 2022, quando o país atingiu o marco da maior bancada eleita até hoje. Mas, para Duda Salabert, mulher trans e deputada federal mais votada em Minas Gerais, a representatividade sozinha não resolve desigualdades estruturais. “É muito importante termos mais parlamentares LGBTQIA+, mas isso ainda não foi suficiente para alterar estruturas profundas de violência, exclusão social e desumanização”, reforça. Ela acredita que também existe uma reação conservadora muito intensa ao avanço da visibilidade política LGBT+. “Quanto mais ocupamos espaços de poder, mais determinados grupos tentam nos atacar para reafirmar privilégios históricos”, reflete. 655 projetos, 39 aprovados Os números mais recentes do Legislativo confirmam o descompasso. Desde 1º de janeiro de 2019 até 25 de junho de 2025, parlamentares brasileiros apresentaram 655 projetos de lei favoráveis aos direitos da população LGBTQIA+ e outros 510 contrários a essa pauta. Os dados são da iniciativa Observatória, do portal Diadorim, e mostram um Legislativo dividido em dois campos que avançam quase em paralelo. É importante dizer que as leis brasileiras saem de três esferas distintas. As assembleias legislativas reúnem os deputados estaduais e produzem leis válidas dentro de cada estado. No plano federal, o Congresso Nacional é formado por duas casas: a Câmara dos Deputados, com 513 deputados federais eleitos pelos estados, e o Senado, com 81 senadores, três por unidade da Federação. Quando um projeto vira lei no Congresso, vale para todo o país. É o conjunto dessas três casas que o levantamento da Observatória analisou. Das 655 propostas favoráveis, 462 partiram de assembleias legislativas, contra 165 na Câmara dos Deputados e apenas 28 no Senado — concentração que se repete entre os projetos contrários. O ritmo das pautas favoráveis se acelerou no último ano, o que pode estar ligado à conquista histórica da presença LGBTQIA+ na bancada. Entre outubro de 2024 e junho de 2025, o total de projetos pró-LGBTQIA+ saltou de 575 para 655 — 80 novas propostas em apenas oito meses, entre estados (63), Câmara (16) e Senado (1). A maioria buscava combater a discriminação. Do lado oposto, os alvos históricos seguem sendo o uso da linguagem neutra, a chamada censura escolar e o uso de banheiros conforme a identidade de gênero — temas que lideram as propostas contrárias nas assembleias (80, 65 e 58 projetos, respectivamente). No período mais recente, porém, ganhou força uma nova frente: cinco propostas apresentadas entre o fim de 2024 e o primeiro semestre de 2025 tentam barrar cotas para pessoas LGBTQIA+. O Senado, historicamente menos ativo nessa pauta, também passou a chamar atenção, com cinco proposições de teor contrário registradas só em 2025. Para Raissa Romano, pesquisadora da VOTELGBT, ONG que monitora a representação política da comunidade, “pautas que apresentam termos como 'gênero' e 'LGBT' têm muito mais chances de serem boicotadas. Os parlamentares conservadores usam esses temas para capitalizar a pauta e causar pânico moral.” “Pautas que apresentam termos como 'gênero' e 'LGBT' têm muito mais chances de serem boicotadas.” Raissa Romano A diferença mais expressiva aparece no destino das propostas. Foram 39 projetos favoráveis aprovados em todo o período contra um único contrário, sancionado em âmbito estadual. A maioria segue em tramitação, 501 e 402, e quase 100 foram arquivados de cada lado. A polarização também é nítida na autoria: o PSOL lidera os projetos favoráveis nas três esferas, seguido pelo PT; o PL lidera os contrários em todos os níveis, acompanhado por Republicanos e União Brasil. O que o Congresso não fez, o STF fez É importante perceber que os marcos que de fato mudaram a vida da população LGBTQIA+ no Brasil raramente nasceram de uma lei. A primeira tentativa legislativa foi a da Marta Suplicy, em 1995, naquele PL nunca votado em Plenário. Coube ao Supremo Tribunal Federal preencher boa parte desse vácuo. Em 2011, a Corte reconheceu por unanimidade a união homoafetiva como entidade familiar, com os mesmos direitos da união estável entre homem e mulher (ADPF 132 e a ADI 4277). Dois anos depois, a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça proibiu os cartórios de recusarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo e consolidou, na prática, o casamento igualitário no país. Tudo isso sem que o Congresso aprovasse uma única lei sobre o tema. A lógica se repetiu em junho de 2019, quando o STF enquadrou a homofobia e a transfobia na Lei do Racismo por 8 votos a 3. A Corte foi explícita ao dizer que a medida valeria “até que o Congresso edite lei específica”, o que equivale a reconhecer publicamente a omissão legislativa. Em 2023, o STF voltou ao tema e reconheceu que ofensas contra pessoas LGBTQIA+ podem ser tratadas como injúria racial, crime imprescritível. Foi também o Supremo que garantiu que pessoas trans possam alterar nome e gênero diretamente em cartório, sem cirurgia, laudo psicológico ou autorização judicial. Somados, esses episódios desenham um descompasso: o Legislativo acumulou propostas a favor e contra a pauta, mas foram os tribunais e o Executivo que produziram as mudanças mais duradouras. Isso ajuda a explicar por que tão poucos dos 655 projetos favoráveis chegaram a virar lei. Defender o que já existe A deputada federal Daiana Santos (PCdoB) afirma que seu caminho até o Congresso não foi fácil. Mulher preta, lésbica, nascida na periferia de Porto Alegre, ela é a primeira parlamentar com esse perfil eleita pelo Rio Grande do Sul, e construiu o mandato em torno de uma ideia central: “ocupar o espaço não é o suficiente, é preciso fazer com que essa presença se traduza em disputa real por direitos”. Ela explica que vê no Congresso uma “falta de senso de urgência dos nossos pares para entender que tratar de políticas públicas para a comunidade é fundamental”. Daiana atribui parte disso à configuração atual da Câmara, com parlamentares alinhados à extrema-direita, ao bolsonarismo, ao conservadorismo e ao fundamentalismo religioso. “Ocupar o espaço não é o suficiente, é preciso fazer com que essa presença se traduza em disputa real por direitos”. Daiana Santos A investida conservadora da última década também ajudou a eleger agentes políticos abertamente LGBTfóbicos, o que cria um ambiente de difícil diálogo, sobretudo para os projetos de lei. Já que para avançar na Câmara, lembra a deputada, cada projeto depende de uma cadeia de etapas: entrar na pauta, receber relatoria, passar pelas comissões competentes e, em muitos casos, ser aprovado também pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal. “Se não houver concordância mínima sobre a relevância do texto, ele pode ser travado, esvaziado, receber parecer contrário ou simplesmente não ser colocado em votação”, explica. Para Salabert, o problema é mais complexo do que parece: muitos projetos não são derrotados no mérito, eles sequer entram em votação. “Ainda nem conquistamos o direito de perder, porque nossos projetos não são nem discutidos nem votados.” A atenção, contudo, não é voltada somente à aprovação de novas leis, mas também à preservação de direitos já conquistados. O caso mais emblemático é o PL 580/2007, criado por Clodovil Hernandes para reconhecer direitos de casais homoafetivos, que voltou à mesa em 2023 com o objetivo invertido. Sob relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), o texto foi esvaziado e passou a proibir o casamento e a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em 2024, Daiana se tornou a primeira parlamentar LGBTQIA+ a presidir uma comissão na Câmara, a de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Em articulação com Erika Hilton, em 13 de novembro de 2024, o texto voltou à sua intenção inicial: a que garante direitos. A bancada também avançou para o terreno propositivo. Em 28 de abril de 2026, um grupo de 30 deputados, com Erika Hilton, Duda Salabert e Daiana Santos entre os principais nomes, protocolou o PL 2.054/2026, que cria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Mas Daiana diz que ainda é cedo para estimar as chances de aprovação. “Hoje, a coalizão de forças no Congresso Nacional não nos favorece. Precisamos da mobilização dos movimentos sociais, da pressão da sociedade civil e da atuação dos parlamentares comprometidos com a pauta.” E essa correlação de forças não está apenas em Brasília. Fora do Congresso, o mesmo bloqueio A engrenagem se reproduz nas esferas que vêm antes do Congresso Nacional. Das 655 propostas favoráveis no levantamento da Observatória, 462 saíram das assembleias legislativas estaduais. E nas câmaras municipais, que legislam para uma cidade e não entram nessa conta, o cenário tende a se repetir. Em Natal (RN), Brisa Bracchi (PT) é vereadora desde 2020. Foi a mulher mais jovem a chegar à Câmara Municipal da cidade e, em 2024, a vereadora do PT mais votada da capital potiguar, com mandato renovado. Mulher bissexual, construiu a carreira sem esconder a orientação sexual e hoje é pré-candidata a deputada federal por seu estado. Para Brisa, o mecanismo de bloqueio que vê no Legislativo municipal espelha o federal. “É um reflexo de um Congresso composto majoritariamente por homens, brancos, cis, que representam os interesses das bancadas da bala, da bíblia, do boi e, no caso de Natal, do concreto, ligada ao mercado imobiliário”, diz. “É um reflexo de um Congresso composto majoritariamente por homens, brancos, cis, que representam os interesses das bancadas da bala, da bíblia, do boi e, no caso de Natal, do concreto.” Brisa Bracchi Mesmo quando consegue aprovar projetos, esbarra no Executivo. Brisa reforça ver com frequência o que nomeia de “veto perene”. Ou seja, assuntos que permanecem indefinidamente sem votação na pauta do Congresso Nacional. “Temos diversos exemplos de projetos que não gerariam despesa, que é a principal causa de veto, mas, mesmo assim, eles são sistematicamente derrubados quando chegam à Prefeitura”, conta. Outras propostas suas seguem aguardando votação, como a reserva de vagas para pessoas trans e travestis em empresas terceirizadas contratadas pelo poder público. A aposta na candidatura federal nasce dessa hierarquia. A Política de Saúde Integral LGBT existe no plano nacional só como decreto, lembra ela, e decreto é “muito mais frágil” do que uma lei aprovada pelo Congresso. Transformá-la em legislação federal é o tipo de mudança que depende da Câmara dos Deputados. “Se como vereadora eu já tenho conseguido propor algumas soluções, na Câmara dos Deputados poderemos fazer muito mais.” Pautas que vão além da própria comunidade Cercados, vetados, ameaçados e, ainda assim, atuantes para além da própria pauta. A pluralidade temática talvez seja a característica mais subestimada da bancada LGBT+. “São pautas pertinentes ao meio ambiente, saúde pública e infância”, observa Raíssa Romano. “Eles governam para todos”, define a pesquisadora. A prova mais recente veio do debate sobre o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias seguidos com apenas um dia de folga. Daiana é autora do PL 67/2025, que reduz a jornada para 40 horas semanais com escala 5x2 e dois dias de descanso, sem corte de salário. O projeto inspirou o desenho da PEC do fim da escala 6x1. Em 27 de maio de 2026, a comissão especial da Câmara aprovou o relatório por 34 votos a 4, e o plenário aprovou o texto em dois turnos no mesmo dia. A PEC seguiu para o Senado. “O modelo aprovado no texto final nasceu do nosso PL”, afirmou Daiana. “Parlamentares LGBTI+ estão na linha de frente do projeto que vai revolucionar a vida da classe trabalhadora brasileira.” A lista de pautas amplas não para aí. Erika Hilton é autora do PL 2.245/2023, que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, e do PL 1.621/24, aprovado em 2024 pela Câmara, que inclui mulheres vítimas de eventos climáticos extremos entre as beneficiárias do programa federal de saúde menstrual. Fábio Felix, deputado distrital pelo PSOL, viu virar legislação a Lei Complementar 1.061/2025, sobre arborização urbana e desigualdades ambientais, o PL 1.256/2024, que assegura passe livre estudantil na educação infantil, e a lei 6.677/2020, primeira do Brasil a obrigar plataformas como Uber e iFood a criarem pontos de apoio para seus trabalhadores. Esse protagonismo, no entanto, cobra um preço. A violência cobra um preço As mesmas parlamentares que ocupam comissões, relatorias e a linha de frente de pautas amplas enfrentam, não só dentro, mas fora do plenário, ataques sistemáticos. Em 2023, ao menos oito mulheres assumidamente LGBT+ que exerciam mandato no Brasil receberam, em sequência, e-mails com ameaças de "estupro corretivo", expressão usada por criminosos para se referir ao que descrevem como método de "cura lésbica". Foi um movimento articulado, e não um conjunto de episódios isolados. Entre as vítimas estavam a deputada federal Daiana Santos, as deputadas estaduais Rosa Amorim (PT-PE) e Bella Gonçalves (PSOL-MG, hoje PT) e as vereadoras Brisa Bracchi, Duda Hidalgo (PT-Ribeirão Preto), Mônica Benício (PSOL-RJ), Iza Lourença e Cida Falabella (ambas PSOL-BH). O Ministério da Justiça encaminhou os casos à Polícia Federal. Brisa recebeu o e-mail em outubro de 2023. O autor se identificava como pesquisador, descrevia o ato que cometeria e dizia conhecer o endereço da vereadora. Em 2024, ela voltou a receber ameaças semelhantes. Em paralelo, passou a ser alvo, na Câmara Municipal de Natal, do que descreve como um "processo de perseguição política" articulado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) e parte da bancada local, com tentativa de cassação do mandato. Brisa venceu na Justiça uma ação por fake news contra o colega. “Se um dia eu tiver que esconder quem eu sou para fazer política, então esse lugar já não fará mais sentido”, diz. Para Duda Salabert, a violência política de gênero se configura de forma ainda mais incisiva para mulheres trans e travestis. No caso dela, situações de transfobia são frequentes desde o primeiro dia na casa: “são os olhares, risinhos, colegas que me tratam no masculino e, o pior: a tentativa de atrapalhar todo o meu trabalho pelo simples fato de eu ser trans”, relata. A situação mais emblemática envolve um projeto seu sobre o Dia Nacional de Ação Climática. Projetos que criam datas comemorativas costumam ser aprovados por votação simbólica, sem debate. Nos bastidores, técnicos e lideranças partidárias haviam sinalizado que não haveria oposição. “Quando anunciaram no plenário que o projeto a ser votado era meu, tudo mudou. Foram diversas falas se opondo ao projeto simplesmente por ter uma autora travesti. Eu literalmente escutei de pessoas no plenário que eram favoráveis ao tema, mas que não iriam votar no projeto de uma travesti.” A violência também desorganiza as candidaturas antes mesmo da posse. Uma pesquisa da VOTELGBT, que deu origem ao livro Cuidado e coragem: a violência política e LGBTfóbica no Brasil, mostra que 32% das pessoas LGBT+ eleitas não receberam recurso algum dos próprios partidos, com média de R$ 6 mil arrecadados, valor irrisório diante do custo real de uma campanha. Nas eleições de 2022, o limite de gastos autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma campanha de deputado federal foi de R$ 3,17 milhões. Na prática, segundo dados da Justiça Eleitoral, mais da metade dos deputados federais eleitos naquele ano gastou acima de R$ 1 milhão para conseguir uma cadeira no Congresso. Partidos com os maiores fundos eleitorais chegaram a registrar uma média de repasse de mais de R$ 500 mil por candidato. O contraste se aprofunda quando o recorte é ideológico: entre os partidos de esquerda, 19,8% das candidaturas LGBT+ ficaram sem repasse; no centro, o índice sobe para 51,3%; entre os de direita, alcança 55,9%. A ausência de investimento não é episódica. Funciona como uma forma silenciosa de violência política, que afeta o desempenho eleitoral, a segurança material e a saúde mental das candidaturas dissidentes. Daiana é autora do PL 68/2025, que amplia as medidas de combate à violência política de gênero e estende a proteção a mulheres em posições de liderança fora dos parlamentos, como defensoras de direitos humanos, líderes comunitárias e sindicais e dirigentes de movimentos sociais. Para a deputada, transformar a experiência do enfrentamento em política pública é parte do trabalho. “Isso não afeta a minha capacidade de entregar um trabalho relevante para a população. Pelo contrário, reforça a necessidade de transformar essa experiência.” “Não basta conquistar direitos, é preciso lutar permanentemente para preservá-los.” Daiana Santos É o que a deputada federal traduz como o paradoxo da década. “Não basta conquistar direitos, é preciso lutar permanentemente para preservá-los. Por isso, as leis são indispensáveis. A decisão judicial é fundamental, mas a lei federal dá estabilidade, cria obrigações para o Estado, orienta políticas públicas e dificulta retrocessos”, diz. Para ela, “o que falta é transformar direitos reconhecidos em políticas públicas permanentes, com orçamento, metas, serviços, produção de dados e proteção concreta para a população LGBTQIA+.” Leia também: A diversidade saiu de moda?

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Quem são os políticos LGBTQIA+ do Brasil e o que eles conseguiram mudar?