Nunca antes na história os parlamentares brasileiros apresentaram tantos projetos de lei (PL) sobre aborto. Se de 1965 até 2002 foram 55 PLs ou propostas de emenda à Constituição sobre o tema, de 2020 a 2025 o número chegou a 86. Os dados mostram que a última década tem sido um período de intenso — e polarizado — debate sobre o assunto.
O aborto é definido como a interrupção da gravidez com a remoção do feto ou embrião, podendo ser espontâneo ou induzido. No Brasil, é crime, exceto em três casos: risco de vida à gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal.
Ainda assim, o mesmo país que discute a ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal – que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana – vive casos emblemáticos de crianças vítimas de violência sexual que tiveram o direito à interrupção legal da gestação negado.
Entra governo, sai governo, e a pergunta que fica é: o que impede que um PL pró-aborto se transforme em lei? Além disso, quais são os atores envolvidos nessa trama? Em entrevista à ELLE View, parlamentares, pesquisadoras e ativistas compartilham suas perspectivas e experiências.
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