“Nenhuma criança nasce machista, racista ou homofóbica”, diz Maria da Penha

Duas décadas após a sanção da lei que leva o seu nome, Maria da Penha tem sofrido perseguição virtual por parte de seu ex-marido e agressor, Marco Antonio Heredia Viveros, que, junto a um grupo organizado, vem trabalhando para atacar e descredibilizar a ativista. Ontem (10.03), o grupo foi indiciado por falsificação de documento público, stalking e cyberstalking.

Em maio de 1983, a cearense levou um tiro enquanto dormia. O disparo, feito pelo então marido, a deixou paraplégica. Cerca de quatro meses depois, quando finalmente voltou para casa após as cirurgias a que teve que ser submetida, ele a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho. Foi só então que ela conseguiu deixar a casa onde vivia com o agressor, após obter uma autorização judicial de separação de corpos – na época, necessária para que não fosse acusada de abandono de lar e perdesse a guarda das três filhas.

O caso arrastou-se por quase duas décadas sem que Heredia fosse condenado pela Justiça brasileira. A situação só mudou quando a denúncia chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente por negligência e omissão em casos de violência doméstica. Cinco anos depois, nascia a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha – um marco no enfrentamento ao feminicídio no país.

Apesar da legislação, os casos de violência contra a mulher, em todas as suas formas, continuam a ocupar as manchetes com frequência alarmante. Isso evidencia que, embora a lei represente um avanço histórico no enfrentamento à violência doméstica, sua eficácia ainda depende da ampliação de políticas públicas, da aplicação rigorosa das medidas protetivas e de mudanças culturais mais profundas. Em conversa com a ELLE, Maria da Penha reflete sobre os avanços conquistados desde 2006 e os desafios que ainda persistem na luta contra a violência de gênero no país.

Foto: Divulgação

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Neste ano, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Quando você olha para essa trajetória, quais avanços considera mais transformadores? E o que ainda está longe de se concretizar?

A lei realmente tem ajudado muitas mulheres. Mas nós ainda precisamos avançar na criação de mais políticas públicas e, principalmente, na educação. Esses são dois pontos fundamentais. Nenhuma criança nasce machista, racista ou homofóbica. Elas convivem em determinadas comunidades e acabam absorvendo aquela cultura do ambiente. Então, só podemos desconstruir o machismo da sociedade através da educação, a partir do ensino fundamental. E isso ainda falta bastante.

Quais os principais projetos do Instituto Maria da Penha?

Temos projetos como a Prateleira Maria da Penha nas escolas e também levamos a Lei Maria da Penha em formato de cordel, através da música, para conscientizar crianças. O cordel é uma linguagem muito popular e de fácil compreensão. Também capacitamos empresas para que tenham um olhar atento às mulheres que sofrem violência doméstica. Muitas vezes essa violência interfere diretamente no trabalho: a mulher falta mais, tem dificuldade de concentração, vive preocupada com os filhos ou com o que vai acontecer quando voltar para casa. Essa violência é constante e incompreensível.

Ao contrário do que muita gente pensa, misoginia e feminicídio não parecem ter classe social. Por que você acha importante a gente desmistificar isso? 

A violência doméstica está presente em todas as classes sociais. O que acontece é que, em classes mais altas, muitas vezes os agressores conseguem mascarar melhor. A gente vê casos inclusive em espaços de poder, como no próprio Judiciário. Homens em posições importantes que, de repente, revelam comportamentos violentos. Isso mostra como a educação é essencial. Ela é o alicerce para construirmos uma sociedade com menos agressores, menos machismo, menos racismo e menos homofobia.

Apesar da existência da lei, os casos de feminicídio continuam ocupando manchetes quase diariamente. Como você interpreta esse cenário? O que ele revela sobre o momento que o Brasil atravessa?

Esses casos sempre aconteceram e seguem acontecendo. Isso também mostra que precisamos fortalecer as políticas públicas. Nas capitais e grandes cidades existem mais estruturas de atendimento para as mulheres. Já os pequenos municípios muitas vezes são desassistidos. E é aí que precisamos avançar. Nem sempre é possível ter uma delegacia especializada em cada cidade pequena, mas as equipes de saúde, por exemplo, podem ser capacitadas para identificar sinais de violência. Muitas mulheres chegam aos serviços de saúde com hematomas, depressão ou outros sinais. Se essas equipes estiverem preparadas, podem acolher e encaminhar essas vítimas para atendimento em uma região maior, onde existam os serviços especializados.

Recentemente, o presidente Lula anunciou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Como a senhora vê essa iniciativa?

A esperança é exatamente essa. Já se fala muito sobre prevenção, mas ainda precisamos avançar na prática. Quando eu sofri violência doméstica, eu nem conhecia esse termo. No começo era simplesmente “um homem matou a mulher”. Depois começou-se a discutir o porquê e a cultura machista que sustenta isso. Hoje precisamos desconstruir essa base cultural. E isso passa novamente pela educação, desde o ensino fundamental. As escolas precisam observar comportamentos agressivos, trabalhar essas questões e ajudar a desconstruir essas atitudes desde cedo.

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Quando falamos de informação, a internet também tem um papel importante. Ao mesmo tempo, vemos grupos online que atacam mulheres. O que precisamos fazer para mudar isso?

A imprensa tem um papel muito importante ao divulgar esses temas e mostrar que o perigo existe. Isso ajuda a conscientizar a sociedade. O problema das fake news é muito sério na internet. Eu mesma fui alvo de muitas notícias falsas, baseadas em documentos falsos que foram criados para atacar a minha história. Felizmente, recentemente houve responsabilização de quem divulgou essas mentiras. Isso também precisa ser tratado como uma questão de gestão pública e o governo precisa supervisionar isso. 

As redes de mulheres também têm sido fundamentais nesse processo, não?

Com certeza. Eu mesma sou fruto do movimento de mulheres. Foram essas redes que me conscientizaram e me fortaleceram. Mas também precisamos que o sistema de justiça funcione com rapidez. Muitas mulheres conseguem medidas protetivas, mas o processo demora e, nesse intervalo, acabam sendo assassinadas. Isso é gravíssimo. Quando a justiça demora, essa demora também se torna uma forma de violência.

Existem sinais que podem ajudar a identificar um possível agressor?

Muitas vezes a mulher não tem com quem conversar – nem dentro da própria família, porque ainda existe aquela cultura de minimizar a violência. Dizem: “Mas ele não deixa faltar nada em casa”, ou “ele só fica assim quando bebe”. Por isso é importante que amigos ou familiares incentivem essa mulher a sair dessa situação. Ela também pode procurar o 180, que orienta sobre os direitos e os caminhos possíveis. Com apoio, é possível começar a planejar a saída dessa relação violenta.

Qual mensagem a senhora gostaria de deixar para mulheres que podem estar vivendo uma situação de violência?

Se essa mulher sofre violências repetidas e já ouviu muitos pedidos de perdão e a violência continua acontecendo, ela precisa tomar uma decisão. Não pode acreditar que apenas o pedido de perdão vai resolver. É preciso pensar na própria vida e buscar ajuda para sair dessa situação. A lei existe para protegê-la.

Se você ou alguém que você conhece está vivendo violência doméstica ou de gênero, denuncie pelo 180. O serviço é gratuito, 24 horas por dia e está disponível em todo o Brasil. Em caso de emergência, ligue 190.

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